CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ

O que é?

É um documento com fé pública, emitido pela vara ou secretaria, do fórum ou juízo, tem como objetivo principal demonstrar a situação de um determinado processo (ação judicial), a ação pode ser de qualquer natureza: cível, criminal, trabalhista...

Trata-se de um resumo em formato de certidão, detalhando o objeto e o momento processual em que a ação se encontra. A certidão pode ter o formato resumido ou de inteiro teor, podendo apresentar os dados de um processo físico ou de um processo eletrônico.

O que contém?

DO OBJETO: DO PÉ:

​Qual o objetivo da ação? (Pretensão).	​Em que pé está a ação? (Em que situação está o processo).
Qual pedido? Quais são as partes? Data de distribuição do processo?	Já houve sentença? Aguardando trânsito? Há recurso pendente? Foi arquivado?
Qual conteúdo deste processo? Qual vara/forum/região?

Como emitir?

O interessado deverá ir até a unidade judicial em que o processo tramitou e apresentar requerimento por escrito, que conste o número do processo e dados pessoais com qualificação, em conformidade ao provimento 61° de 17/10/2017 (nome, endereço, telefone, CPF, RG...) outra possibilidade é a de peticionar nos autos para a devida solicitação.

A emissão também pode ser feita através da internet (e-mail, balcão virtual, aplicativo de mensagens), com os mesmos requisitos da solicitação presencial, de acordo com a disponibilidade de cada vara ou juizado.

Requisitos?

Caso seja parte do processo: apresentar requerimento e demais documentos.

Caso seja um terceiro interessado ou o Processo esteja tramitando em segredo de justiça: apresentar requerimento e demais documentos, (sujeito ao deferimento do juiz, somente após apreciação a certidão será emitida).

MODELO:

ENDY ARGUELLO

Setor Jurídico